Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento

O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.

TST reconhece direito de bancário a horas extras

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

OAB-MT apóia impeachment de Lula e condena PF

Busca e apreensão em empresas suspeitas de crimes federais

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Operação da PF prende grupo que fraudava INSS em SP

Comissão aprova companheiro homossexual em plano de saúde

CCJ aprova ampliação de atos puníveis por discriminação

União consegue suspender reajuste da tabela do SUS

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar à União para suspender os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, que permitia à Casa de Saúde Santo Agostinho, em Francisco Beltrão, no Paraná, reajustar os valores da tabela do SUS no percentual de 9,56%.

Vantuil apóia iniciativa de Jobim para diminuir volume de ações

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou seu apoio à iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, de reunir agências reguladoras, Banco Central e representantes das empresas mais acionadas na Justiça para buscar uma solução para a enxurrada de ações de reparação de danos que chegam ao Judiciário. Caso a iniciativa não resulte em maior fiscalização por parte de agências reguladoras e do Bacen e em adoção de medidas pelas empresas para evitar que isso aconteça, Jobim pretende sugerir mudanças na legislação para onerá-las com pesadas multas.