Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

Os autos não foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, por força do que dispõe o artigo 83, §2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Pagamento de salários em meses salteados justifica rescisão indireta

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional

TST esclarece direito de aidético demitido à reintegração

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

MP revoga Timemania, que será recriada por projeto de lei

Aprovado projeto de parcelamento de débitos tributários

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

TST: Falta de intimação da sentença gera nulidade

Law & Economics. O microcrédito e a sociedade de crédito ao microempreendedor. Fundamentos sócio-econômicos e elementos operacionais e constitutivos conforme o direito positivo legal e regulamentar

Rafael Augusto De Conti, Advogado, formado pela Mackenzie, Bacharel em Filosofia pela USP e mestrando em Ética e Filosofia Política também pela USP. http://www.rafaeldeconti.pro.br

Chamada Pública de Compra - Programa Nacional de Alimentação Escolar

Inovações introduzidas na legislação licitatória, pelo PNAE, aplicáveis na implantação das ações destinadas à utilização dos recursos financeiros transferidos pelo FNDE, no âmbito da Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, disciplinada pela Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16 de julho de 2009.

Direitos dos Trabalhadores Temporários

Trabalho temporário é opção estratégica para empresas e chance de experiência para trabalhadores. Conheça direitos, prazos e vantagens dessa modalidade.

É possível que a justa causa seja aplicada a empresa?

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados

Quais são os direitos dos herdeiros e dependentes do trabalhador falecido?

Saldo do salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e outras concessões; Licença Óbito ou Nojo, prevista no Artigo 473 da CLT, é indispensável para ajudar nessa situação.

Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre

Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.