Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ

CNJ assina convênio com a Bahia

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

Ministra Ellen Gracie: CNJ terá "postura mais propositiva"

Teto salarial será discutido pelo CNJ na terça-feira

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos

Advogado é suspeito de abusar de meninas em MG

Resolução nº 8, de 6/07/05

Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.

Tribunais tiram férias e descumprem decisão do CNJ

Ministro atende a OAB e suspende pagamento de precatórios até definição sobre honorários

A decisão é tomada um dia depois que uma comitiva da Ordem, liderada pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Rafael Horn, foi recebida por Mussi para tratar da falta de previsão de pagamento dos honorários destacados nos precatórios federais, especialmente no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Decisão judicial reitera a obrigatoriedade de registro no CRA-SP para administradoras de condomínios

Empresas que atuam no setor estão sujeitas à fiscalização e controle dos Conselhos Regionais de Administração.

Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia

A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e o provimento aprovado no Pleno visa regulamentar a assistência que será prestada pelo sistema OAB em caso de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia.