Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Resolução nº 20, de 29/08/06

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Uniformidade de procedimentos é apontada como solução para juizados especiais

Aldo aplicará desconto nos salários de deputados ausentes

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Sociedade de advogados irregulares?

Biblioteca do CEJ/CJF mantém base de dados com obras doutrinárias dos juízes federais

Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.

Mercadante prevê rápida aprovação da reforma do Judiciário, que poderá ser votada até o final do mês

O senador José Jorge redigiu um relatório negociado com o governo. Ele se comportou como relator e não como um integrante da oposição - disse Mercadante.

Advogado suíço diz em depoimento que Eduardo Cunha não é titular de contas no banco Julius Baer

Segundo o depoente, o presidente afastado da Câmara é apenas proprietário-beneficiário de contas, cujo titular é o truste Netherton.

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

Deputados do PT recorrem ao STF contra processo na Câmara

O Desafio da cooperação federativa no Brasil

Comitê Gestor do IBS e da CBS abre caminho para um futuro mais justo e eficiente

História do Controle de Constitucionalidade

A evolução do controle de constitucionalidade no Brasil reflete o impacto das mudanças políticas e jurídicas, desde o Império até a Constituição de 1988, envolvendo a definição do papel do Supremo Tribunal Federal e a relação entre os poderes.

Direito ambiental: a importância da sustentabilidade na tomada de decisões jurídicas

Neste artigo, exploraremos a interseção entre o direito ambiental e a sustentabilidade, destacando a importância da consideração dos aspectos ambientais na tomada de decisões jurídicas

Questões de Direitos Humanos

Questões comentadas de Direitos Humanos da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo

A instituição do júri.

A Constituição Federal de 1988 manteve como uma de suas cláusulas pétreas a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa (para os réus), o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada.