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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2005 - 13:15
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 15:41
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:01
CNJ - Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016

Dispõe sobre a criação e manutenção, pelos Tribunais de Justiça e Regionais Federais de Comitês Estaduais da Saúde, bem como a especialização de vara em comarcas com mais de uma vara de fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 11:30
TST anula processo em que atuou falsa advogada
Colegiado decidiu anular todos os atos processuais, desde a interposição do recurso do TRT-15, em razão de todos terem sido ajuizados por advogada não inscrita na OAB
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 09:36
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 12:03
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 14:24
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 17:17
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 17:23
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Abril de 2004 - 02:00
Mandado de Segurança. Autuação sofrida por falta de registro junto ao Conselho de Farmácia. Ausência de farmacêutico responsável

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2005 - 19:46
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 15:06
OAB vai a CNJ contra juiz que teria perseguido advogado
Reclamação disciplinar contra o juiz federal.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2004 - 16:12
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 20:21
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 15:57
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 16:36
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 11:17

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