OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, afirmou que, caso a dispensa de advogado em processos trabalhistas seja admitida pelo TST, a entidade deverá levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Comissão da Câmara aprova proteção para defensores de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou o Projeto de Lei do 4575/09, do Executivo, que institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, o qual deverá funcionar no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

"Contrabando" em medida provisória diminui valor de precatórios devidos

Cidadãos que aguardam uma decisão final da Justiça sobre valores que têm a receber de governos por conta da desapropriação de uma propriedade ou por débitos trabalhistas ou de aposentadorias não pagos receberão muito menos hoje do que quem esteve na mesma condição há um mês.

Alagoas abre 24 vagas para defensor público. Inscrição na OAB é obrigatória.

A seleção terá três etapas.

Justiça tranca ação contra advogado constrangido por juiz

Lula sanciona lei sobre prestação de contas de serviços advocatícios

Advogada sofre abuso de autoridade e OAB-ES quer definição de responsabilidade

Justiça decide que somente bacharéis podem requerer inscrição na OAB

Estudantes de Direito que não concluíram o curso não poderão fazer a prova do Exame de Ordem.

Ex-advogado com folha corrida penal é preso por aplicar golpes em inativos

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Juiz acusado de má conduta pede aposentadoria por invalidez.

O juiz Francisco de Assis Ataíde, acusado de soltar indevidamente 38 presos, em 2006, entre eles assassinos, assaltantes e traficantes de drogas, ingressou com um pedido de aposentadoria permanente por invalidez junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia 4, deste mês, na tentativa de anular o processo disciplinar que transcorre contra ele por má conduta e descumprimento de normas judiciais.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

OAB-RJ alega que advogados são discriminados no Fórum

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor