STF declara mora legislativa do Congresso Nacional para regulamentar aviso prévio proporcional

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Da impossibilidade de pagamento em moeda estrangeira nos contratos celebrados em Território Nacional.

Diogo Ribeiro de Gusmão é advogado graduado pela UFRJ, LL.M em Direito Empresarial pelo IBMEC. Juiz Arbitral do 5º Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro - Maio de 2006

Mesmo sem candidato a Presidente, partido não pode fazer, nos estados, coligação diferente da nacional

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

Uso de documento falso. CP, art. 304. Carteira nacional de habilitação (CNH).

Fazenda Nacional tem recurso negado em questão de importação de matéria-prima

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Decisão sobre enquadramento de fiscais do IAA como fiscais do Tesouro Nacional é adiada

O Serviços Públicos de Saneamento Básico na Política Nacional de Saneamento Ambiental (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo

Turma Nacional confirma: perda da qualidade de segurado não impede aposentadoria por idade

Turma Nacional dos JEFs confirma indeferimento de prazo em dobro para Defensoria Pública

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais rejeitou

Supremo suspende ação penal de acusados de crime contra o sistema financeiro nacional

Habeas Corpus (HC 84580) de cinco denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra o sistema financeiro nacional.

Hamilton Carvalhido representa STJ em conferência ibero-americana no Congresso Nacional

Naves diz que enviará ao Congresso Nacional projeto criando mais varas especiais federais

Naves disse aos jornalistas que mesmo depois de deixar o cargo de presidente do STJ continuará sendo voz ativa entre os magistrados.