CONTRAN - Resolução nº 511, de 27 de novembro de 2014

Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.

CONTRAN - Resolução nº 461, de 12 de Novembro de 2013

Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos - RENAPTV

CONTRAN - Resolução nº 453, de 26 de Setembro de 2013

Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados

LEI Nº 13.651, DE 11 DE ABRIL DE 2018

Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI), e cria a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), por desmembramento da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Família de vítima da bomba na OAB ganha indenização

Ordem dos Advogados do Brasil completa hoje 75 anos

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Universidade funciona sem autorização do MEC

Editorial: Ação para reduzir impostos

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

OAB-MS vai ao CNJ contra juiz que negou acesso aos autos

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

CNJ divulga salários milionários de magistrados

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

OAB-PA é contra revista de advogado em presídio