Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Juíza rejeita embargos de telefônica

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

Justiça estadual é apta para fazer translado de registro de filhos nascidos no exterior

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Ministro suspende trâmite de ação sobre Rio São Francisco

Projeto regulamenta o mandado de injunção

Agressores de rapaz condenados a pagar indenização

Queda em bueiro gera indenização

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Contrato que previa quitação de imóvel em caso de morte deve ser cumprido

TJMG nega indenização a motoqueiro

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização