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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 16:42
Explosão em poste de energia obriga companhia a ressarcir proprietária de veículo danificado
A Companhia Elétrica terá que pagar R$ 1,5 mil reais a título de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2017 - 09:47
Quarta Turma discute permanência da separação judicial após Emenda Constitucional 66
A ação de separação foi ajuizada amigavelmente pelos cônjuges, com condições pré-estabelecidas em relação à pensão, à visita a filho menor, aos bens e ao nome da esposa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 16:20
Ação Coletiva. Incompetência em razão do lugar. Dano de abrangência suprarregional
Recurso de Revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 10:48
STJ mantém afastamento de vereador investigado por operação da Polícia Federal
O vereador está sendo investigado por ter, supostamente, recebido vantagem indevida para votar projetos de interesse do Poder Executivo do município de Governador Valadares.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 15:26
Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:39
Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador
Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:43
Suspensos efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal
O reajuste deferido pelo TRT-RS aos trabalhadores em fiação e tecelagem fica suspenso até o julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 15:50
Indenização por dano moral. Inadimplemento de verbas trabalhistas e atraso no pagamento das verbas rescisórias
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 09:44
Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta incidência de IPI sobre carga roubada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:31
Mantida ilegalidade de contratação de médico por convênio entre associação de moradores e município
O trabalhador requereu o reconhecimento de vínculo com a associação, mas a Sexta Turma manteve entendimento de que a contratação sem a realização de concurso público é ilegal.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:56
Vendedor de cigarros vítima de 21 assaltos consegue aumentar valor de indenização
Em decisão unânime, a Quarta Turma aumentou o valor da indenização para R$ 100 mil, com base nos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e 944 do Código Civil de 2002.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2016 - 15:47
Terceirização Ilícita. Atividade-fim. Ente Público. Fraude
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 09:07
Gari não consegue comprovar guarda judicial de filha e Tribunal nega auxílio-creche
Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2016 - 16:30
Hora noturna reduzida. Flexibilização por meio de Norma Coletiva
Administração Pública direta ou indireta. Terceirização.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:43
Sem negociação entre as partes, TST afasta garantia de emprego de cinco meses a adotantes
A SDC proveu recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo sindicato patronal contra a sentença normativa do TRT.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 15:17
Carteiro readaptado após lesão na coluna retoma adicional suprimido pelos Correios
A Sétima Turma concluiu que a readaptação não é motivo para redução salarial, principalmente quando a doença tem como causa as atividades feitas em favor da empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2016 - 16:44
Prescrição em caso de ressarcimento ao erário por ato de improbidade é tema de repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em Recurso Extraordinário que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2016 - 16:58
Prescrição. Férias-prêmio. Lei orgânica municipal. Extensão aos servidores celetistas
Honorários Advocatícios. Ausência de Assistência Sindical.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 11:03
Mantida condenação da OI e Brasil Telecom Call Center por carimbos indevidos em carteira de trabalho
O trabalhador justificou o pedido de indenização afirmando que “as rasuras beiram as raias de um ato de vandalismo” por parte das empresas.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 12:03
Gerente que cometeu assédio moral é condenado a ressarcir empresa que pagou indenização a vítima
O relator destacou que se trata de um caso incomum. "O empregado foi condenado ao ressarcimento de uma indenização a que deu causa em virtude de assédio moral", explicou.
