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Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 17:29
Conselho da Justiça Federal lança obra sobre "As Minorias e o Direito"
A obra está disponível no site do Conselho, na página Publicações.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 30 de Julho de 2003 - 01:00
O novo artigo 84 do Código de Processo Penal e o art. 97 da Constituição Federal
Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. - Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) - Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) - Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) - Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Outubro de 2002 - 02:00
Considerações tópicas sobre a apuração de irregularidades no serviço público federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 16:19
OAB atua na defesa de pagamento de precatórios e tem decisão favorável no STF
parcialmente em favor do Conselho Federal da OAB, bem como da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que também figura como requerente no processo
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 16:03
Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
de 15 anos pelo tribunal do júri, vem sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento ainda não concluído.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 11:04
Fisco terá acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 09:32
CCJ aprova nova regra para remuneração de mediadores e conciliadores não concursados
Texto segue para análise do Senado Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 16:46
OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto
Conselho Federal alterou provimento 102/04.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:10
Administrativo. Processual civil.
Servidor público federal. Processo disciplinar. Demissão.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 10:38
Em 19 anos de Constituição, 3,6 milhões de normas foram editadas, aponta instituto
A Constituição Federal Brasileira completa 19 anos
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 10:12
Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2026 - 10:17
Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes
Fake news voltaram a circular após novo vídeo de deputado
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Abril de 2025 - 11:01
Aspectos jurídicos do comércio internacional de resíduos sólidos. Impactos da Lei Federal nº15.088/2025
A nova legislação brasileira proíbe a importação de resíduos sólidos, exceto em casos específicos, promovendo o controle ambiental e regulatório
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2024 - 10:31
Conselho de Participação Social do Governo Federal reflete princípios democráticos, diz IAB
diálogo entre a sociedade civil e o governo federal na formulação de políticas públicas
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2024 - 10:03
TRT do Distrito Federal afronta Supremo e descumpre determinação de Gilmar Mendes sobre contrato de franquia
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região contrariou determinação do ministro do STF, que cassou acórdão da Justiça do Trabalho e afastou vínculo trabalhista entre franqueado e franqueadora. Decisão dos desembargadores da 3ª Turma do TRT-10 ignorou os precedentes e jurisprudência sobre o tema.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:43
Justiça Federal garante abatimento da dívida de médico que atuou no combate à Covid 19
A sentença, publicada em 08/01, é do juiz Rodrigo Machado Coutinho
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 12:36
Programa da Receita Federal autoriza pagamento de dívidas sem multa e juros
autoregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:23
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 15:57
Justiça Federal acata pedido da OAB sobre a contratação de escritórios estrangeiros
De acordo com o Estatuto, as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas são privativas da advocacia, e o exercício da atividade no território nacional deve ser precedido de inscrição regular do profissional na OAB.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 11:44
Entenda as novas medidas do Conselho Federal de Medicina para publicidade
O advogado Cláudio Batista faz uma avaliação das novas regras.
