Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Embargos. Recurso de revista. Procuradores autárquicos. Honorários de advogado. Regime de advocacia pública rap. Equiparação com os procuradores do estado.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (II).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Jader Barbalho e Antônio César Pinho Brasil responderão a ação penal

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Justiça estadual é competente para julgar ação contra ex-empregadora e operadora de plano de saúde

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Sigilo bancário - Lei Complementar 105/01: Breves considerações

Ricardo Ribeiro Velloso, é Advogado criminalista - Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público - ESMP - Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra - Portugal - SP - Orientador do núcleo de desenvolvimento acadêmico e membro da comissão de segurança pública - OAB/SP, e professor universitário. E-mail: [email protected]

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)