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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Julho de 2023 - 16:02
Usucapião serve para regularizar imóveis situados em Loteamento Irregular?
O fato de estar situado em “Loteamento irregular” ou “clandestino” não representa óbice à Usucapião Judicial nem Extrajudicial de imóvel.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 16:26
Dignidade humana: de Pico della Mirandola até Round 6
A obra de Giovanni Pico della Mirandola serviu como base para a Declaração dos Direitos Humanos da ONU.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:14
A vacina e o trabalho
Por Leonardo Jubilut, advogado, especialista em direito do trabalho empresarial, sócio do Jubilut Advogados.
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Blog Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 16:13
LGPD – nova lei de conformidade digital
O texto fala sobre a LGPD.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 08 de Julho de 2020 - 15:35
As convenções partidárias em tempo de pandemia
TSE aprova convenções partidárias virtuais para Eleições 2020.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:31
O voto deveria ser facultativo?
Comentários sobre a importância do voto como forma de legitimar o poder emanado do povo.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Março de 2020 - 12:29
Autorizações para atendimento médico à distância
O presente artigo discorre sobre a pandemia do coronavírus e a telemedicina.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 10:08
Senadores querem retomar no Senado apreciação de projeto que prevê prisão em segunda instância
O senador Major Olímpio (PSL-SP) está recolhendo assinaturas de senadores em favor do texto que permite a prisão em caso de condenação em segunda instância.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 10:52
Não é cabível ação anulatória para discutir prova nova ou erro de fato em sentença transitada em julgado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2019 - 14:51
Câmara atinge prazo para discutir relatório da PEC da Previdência na comissão especial
Prazo de duas sessões do plenário da Casa foi concluído na tarde desta segunda (17). Agora, parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode ser analisado a partir desta terça (18).
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2019 - 22:22
A função econômica da Redistribuição de riqueza na meação com base nos princípios de John Rawls
O presente artigo faz pequenas considerações acerca dos princípios da utilidade marginal e da igual consideração de interesses referindo-se a teoria da justiça de Rawls na ótica da ética de Singer Peter.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 10:24
Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido
A decisão é da Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 12:21
Plenário decide que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia
Plenário deu interpretação conforme a dispositivo da CLT que obrigava a submissão da demanda a comissão de conciliação.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 09:19
Senado pode votar nesta terça-feira decisão do STF que afastou o senador Aécio Neves
Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma do STF, na semana passada, a pedido da PGR. Senado, porém, entendeu que deve votar a medida imposta pelo Supremo.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 10 de Julho de 2017 - 16:40
A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017
O presente artigo tem por objetivo analisar o Código de Defesa do Consumidor em sua evolução histórica, correlacionando suas variações na relação de consumo, fazendo uma exposição de como ocorreu de fato este desenvolvimento no Brasil, descrevendo desde o aparecimento, todos os avanços e garantias na constante evolução social. A pesquisa demonstra através da interpretação da Lei 13.455/2017 o atual entendimento sobre a forma de pagamento. A metodologia aplicada foi pesquisa bibliográfica de cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:45
Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador
Ao concluir julgamento de três ADIs, Plenário reafirma entendimento de que as unidades federativas não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:43
A proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri
O presente artigo discorre sobre a proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2016 - 16:01
Senador tucano, Antonio Anastasia apresenta relatório favorável ao impeachment e nega "golpe"
No parecer, Anastasia responde às alegações da defesa e do governo, de que o processo de impeachment seria um golpe. Em sua visão, essa afirmação é "descabida". "Pelo contrário, o impeachment é justamente um mecanismo constitucional que previne rupturas institucionais", afirma no documento.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 12:28
ADIn da OAB SP busca impedir aumento das taxas judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo
A Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4º da Lei Estadual nº 15.855/2015, que majora a taxa judiciária
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Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:46
A Maternidade por Substituição em pauta: uma análise a partir do Direito Internacional
O escopo do presente é analisar a maternidade por substituição à luz do direito internacional.
