Justiça não é obrigada a fazer diligências atrás do paradeiro de condenado

"Não se pode exigir do Juízo trabalho investigativo a fim de obter o correto endereço do paciente, mormente porque é dele a obrigação de prestar tal informação"

Receita Federal analisa os créditos de PIS/COFINS no combate à covid-19

Por Pedro Henrique Penz de Azevedo.

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora

O montante será apurado na fase de liquidação da sentença.

Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade

Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego

STF facilita acesso de advogados aos autos

O serviço de ?Carga Programada? vai agilizar o trabalho dos advogados.

Detran devolverá carro retido na vistoria

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Resolução do CJF institui certidão negativa da Justiça Federal com validade nacional

Nomes de doadores e fornecedores dos candidatos, e valores correspondentes, já podem ser pesquisados no site do TSE (atualizada)

Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação

A mãe de uma pessoa falecida tem direito de assumir seu lugar na ação

A importância da Recuperação Judicial em tempos de crise econômica brasileira, inclusive sob influência do Covid-19 na economia

atividade empresarial, o grande avanço da tecnologia, o processo falimentar e a pandemia do COVID-19

Questões de Legislação

Questões de Legislação do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

Ex-empregados da Brasil Telecom contratados pela Oi não têm estabilidade legal

A Segunda Turma do TRT10ª Região negou a ex-empregado da Brasil Telecom o pedido de reintegração ao quadro de pessoal da Oi.

Falta de acordo leva TST a julgar ação que tramita há 25 anos

A ação trabalhista envolve o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Niterói (RJ) e a Ampla Energia e Serviços S.A

Recurso ordinário. Dispensa arbitrária. Abuso de direito. Danos morais. Ipso facto.

A dispensa arbitrária do empregado, empreendida em violação ao princípio da boa-fé (art. 422 do CC), caracteriza abuso de direito e configura ato ilícito reparável.

TSE decide hoje se Ficha Limpa vale para eleições deste ano