TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

Justiça condena seguradora que demorou para honrar apólice

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Prescrição. Preliminar. Responsabilidade Civil Objetiva. Hospital.

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Decisão do STJ sobre cartão magnético tem precedente

A recente decisão da Quarta Turma do STJ sobre a responsabilidade do correntista no uso do seu cartão magnético e de sua senha bancária tem precedência no Recurso Especial n.º 417.835, de Alagoas, no qual se decidiu que "entregue o cartão ao cliente e fornecida a senha pessoal para sua utilização, a guarda a ele cabe, exclusivamente".

Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos

O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3322) em que questiona lei editada pela Câmara Legislativa, que obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa a individualizarem várias informações na conta do usuário.

Deputados incluem voto facultativo na Reforma Política

Grupo de deputados decidiu incluir o voto facultativo no texto da reforma política, que deve ser enviado ao plenário no início de novembro

MPF vai investigar uso de avião da FAB por presidente do Senado

Há suspeita de improbidade administrativa

Juiz confirma que kartódromo será mesmo desativado

O local deverá ser desativado para servir de estacionamento para o novo estádio Arena das Dunas

Justiça determina soltura de delegado acusado de corrupção e o afasta das atividades policiais

Delegado havia sido preso preventivamente porque testemunhas arroladas no processo estavam se sentindo ameaçadas pela função exercida pra ele

Agravo de instrumento em recurso de revista. Prática de nepotismo.

Nomeação de irmão para exercício de função comissionada no gabinete da presidência de sociedade de economia mista.