Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.

STJ mantém decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom, com base no balancete do mês

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Compra e venda de imóvel em construção. Liberação de ônus hipotecário. Cabimento. Negócio realizado entre incorporador e instituição financeira que não pode atingir aquele entre a promitente vendedora e os promissários compradores.

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Cliente atingida por geladeira pede R$ 300 mil ao Makro

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

Plano de Saúde - Liminares do Ministério Público de São Paulo continuam em vigor

Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Idec deve conceder direito de resposta à empresa responsável pelo programa Shop Tour

O programa foi acusado pelo leitor Umberto Beer de promover uma loja fantasma.

Editora é condenada a pagar indenização por cobrar cortesia oferecida a cliente

A editora ainda foi condenada a compensar o autor pelos danos morais suportados.