2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Daniel chora e Suzane Richthofen dá ordens a advogados durante júri

Fim das utopias?

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Adulteração de combustível leva posto à interdição

Tempos de juventude e Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de "Direito e Utopia" (Livaria do Advogado Editora, Porto Alegre) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

OAB discute proposta de transposição do rio São Francisco

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito