Governo rejeita transformar MP da Super-Receita em projeto

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

Juiz de Brasília proíbe cobrança de assinatura mensal na telefonia fixa

Justiça condena operadora Claro por limitar tempo para funcionários usarem o banheiro

Pedidos de falência caem com nova lei

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção

Período de carência não justifica falta de prestação de serviço de emergência médica

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Hospital não é responsável por custos de exames não oferecidos

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Taxa de juros dos cartões de crédito é considerada legal

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

TST distribui novos computadores e avança na informatização