TRF da 4ª Região garante a policial que período de afastamento seja incluído na contagem de tempo de serviço

De acordo com o pedido, o autor da ação esteve preso por 79 dias em 2003, em decorrência de investigação de uma operação policial, além de ter sido afastado do exercício de suas funções por 2.332 dias

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

A contagem regressiva para Suzane Von Richtofen

Antonio Baptista Gonçalves é Advogado, Mestrando em Filosofia do Direito - PUC/SP. Especialista em Internacional Criminal. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Penal. Pós-graduado em Direito Penal Econômico da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. E-mail: [email protected]

Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?

Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria

Servidores podem converter o tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca até a EC 103

A decisão foi tomada em juízo de retratação, após o julgamento do Recurso Extraordinário 1.014.286 (Tema 942) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Indenização prevista na lei 7.238/84. Contagem do tempo de aviso prévio proporcional previsto na lei 12.506/11.

Compatibilidade.

Fui professor vinculado a regime próprio, esse tempo conta como magistério no regime em que vou me aposentar?

Entenda como a contagem de tempo de contribuição em diferentes Regimes Próprios pode ser válida para aposentadoria

Tempo de estágio poderá contar para a aposentadoria

contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.

2º TR aceita pedido de tempo de serviço

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro acolheu pedido de contagem de

Aposentado renuncia ao benefício para utilização do período trabalhado em nova contagem

Cidadão pretendia renunciar à aposentadoria e somar tempo de trabalho ao período que laborou após a aposentadoria para obter benefício mais vantajoso

Comissão aprova aceleração de contagem de pena para presos provisórios

Proposta tem como objetivo impedir o aumento injusto de pena no país

Médico legista terá aposentadoria diferenciada

Os servidores que trabalham em condições insalubres têm direito a contagem do tempo de serviço de forma diferenciada.

Início da contagem de prazo no Código de Processo Civil

Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional

Motorista, que foi demitido por justa causa por conta de defeito no veículo, supostamente prejudicado por ele, tem justa causa revertida e receberá seus direitos

Penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Falta grave.

Reinício da contagem do prazo. Exame criminológico. Ausência de fundamentação.

Aposentado da PF contesta ato do TCU que invalidou contagem de tempo de serviço rural e determinou seu retorno à ativa

No mérito, ele pede a confirmação da decisão liminar.

Ministro manda contar em dobro todo o período de pena cumprido em situação degradante

Com a contagem em dobro, segundo a defesa, o condenado poderá alcançar o tempo necessário para a progressão de regime e o livramento condicional.

Empresa é condenada a apresentar PPP referente à relação de emprego encerrada há mais de 30 anos

condições perigosas ou insalubres, para fins de contagem de tempo especial, visando à aposentadoria

Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum

contagem recíproca de tempo de serviço, não se admite a conversão, por expressa proibição legal. Entretanto, o pedido não foi conhecido