Empresa aérea que substitui aeronave em tempo hábil não precisa indenizar passageiro

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

O tempo e o processo: injustiça por ação e por omissão.

Francisco Glauber Pessoa Alves - Juiz de Direito da 2ª. Vara de Campos do Jordão/SP. Mestre e doutorando em Processo Civil/PUC-SP

Média das gratificações de funções exercidas por dez anos é incorporada ao salário

necessário que o empregado tenha passado todo esse tempo na mesma função. É o entendimento da 8ª Turma do

Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).

TST considera inadequado dissídio coletivo de sindicato para questionar dispensa em massa

, Contagem e Região, que havia instaurado dissídio coletivo em razão da dispensa coletiva de 300 empregados da empresa Vallourec Tubos do Brasil S.A.

TRU revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez tem prazos decadenciais diferentes

revisão da aposentadoria por invalidez caso não passados 10 anos, sendo a contagem do prazo decadencial iniciada a partir da data inicial de cada benefício

Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC

As conquistas aprovadas incluem regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias

Uso indevido de imagem gera indenização

Um vereador do município de Contagem foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 5 mil por danos

Penal. Tráfico de droga. Materialidade comprovada. Autoria. Insuficiência de provas.

anônima, de que o denunciado estava praticando tráfico de drogas na região do bairro Novo Riacho, no município de Contagem.

Recurso intempestivo. Diário eletrônico da Justiça do Trabalho.

processuais, referindo-se a datas de divulgação, publicação e contagem.

Assistente financeira e office-boy são condenados por desvios financeiros em empresa de terraplenagem

período em que atuou na 4ª Vara do Trabalho de Contagem/MG

Prazo para manter nome em cadastro de consumo conta da data do vencimento da dívida

Para o relator do recurso, ministro João Otávio de Noronha, o termo inicial da contagem do prazo

Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração

modificativos não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração e, assim, interromper a contagem do prazo para outros recursos

Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora

aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo

Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas

 A jurisprudência do STJ tem entendio que “O termo inicial para contagem do prazo prescricional

Atos processuais. Prazo.

, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.

Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição

favor do réu para fins de contagem do prazo de prescrição da condenação

Alarme antifurto: cliente é indenizada

. a indenizar, em R$ 4 mil, por danos morais, a bibliotecária V.L.S., de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte)

Mudança de entendimento autoriza concessão de habeas corpus que reitera pedido já negado

contagem de prazo para benefícios de execução penal do réu