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Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

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Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

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Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

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"Carnaval acabou. País precisa trabalhar", diz Meirelles

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Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro

Questões de Direito Administrativo sobre Fundação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Microsoft abre processo contra vendedores de software pirata no eBay

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