Proprietário de rebanho deverá indenizar por acidente causado BR

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

A efetividade na execução não se restringe ao interesse individual

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal

Não há ilegalidade ou tratamento discriminatório na aplicação de teste de aptidão física a candidato portador de deficiência física, uma vez que algumas deficiências podem ser compatíveis com os requisitos exigidos para o cargo e outras não. Com esse entendimento, o Conselho Especial do TJDFT negou, por maioria de votos, a segurança a um candidato portador de deficiência física eliminado de concurso público após reprovação no teste de aptidão física. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, dia 28.

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

Fuga sem justificativa de apenado autoriza regressão de regime de pena

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Empresa de exportação é condenada a pagar mais de cinco milhões de dólares à União

Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

Assaltados em posto de pedágio serão indenizados pela concessionária

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

Corretagem imobiliária configura relação de trabalho

Critério específico deve constar em edital para reprovar candidato