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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:46
Empregado humilhado em reuniões de trabalho receberá indenização por danos morais
A 9ª Turma do TRT-MG considerou caracterizado o dano moral de um empregado que era constantemente humilhado e ridicularizado pelos gerentes da empresa, na frente de toda a equipe, durante as reuniões de trabalho.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:23
3ª Turma Cível nega indenização por danos morais
O operador de máquinas C.O.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face do gerente administrativo N.U.T.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:14
Projeto fixa prazo de 30 dias para registro em cadastro de devedores
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5848/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que só permite a inclusão do nome do consumidor em serviços de proteção ao crédito após 30 dias de atraso no pagamento.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:13
Para efeito de indenização há necessidade da demonstração do nexo causal entre a ação ou omissão e o resultado danoso
O ônus da prova é de quem reivindica indenização.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:53
Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador
No entender dos julgadores, é evidente o dano moral provocado pela conduta da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 20:20
Economiário deve receber contribuições previdenciárias
Em dezembro de 2000, o autor foi demitido sem justa causa através de sua aderência ao Programa de Apoio da Demissão Voluntária (PADV).
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:32
Honorários advocatícios de sucumbência não podem ser inscritos na dívida ativa
O relator, ministro Herman Benjamin, observou que o termo ?inscrição em dívida ativa? dá origem a um título executivo extrajudicial e que a possibilidade de constituição desse tipo de cobrança independe de pronunciamento judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 12:17
Cópia da internet é válida para comprovar feriado jurídico
Com isso, determinou a aceitação de recurso de revista da Volkswagen do Brasil Ltda., que havia sido considerado intempestivo (interposto fora do prazo legal) pelo TRT.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 20:48
Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento
A falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de ação penal prejudica o direito de ampla defesa do réu.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 17:29
Câmara aprova regras para travessia na faixa de pedestre
Projeto obriga pedestre a sinalizar com o braço antes de atravessar a faixa. Proposta seguirá para o Senado.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 13:39
JT afasta justa causa aplicada a empregado suspeito de usar cartão rodoviário de forma irregular
A dispensa por justa causa não pode ser baseada em mera suspeita de irregularidade praticada pelo empregado.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 11:58
Plano de Saúde Sul América não autoriza exame e tem de indenizar paciente
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 15:10
Vendedora de seguros consegue multa do artigo 477 da CLT
A decisão foi aprovada por unanimidade.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 11:53
MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública
Quando o assunto em discussão for nulidade da contratação de pessoal, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 17:10
Câmara aprova projeto que exige troca imediata de produto inseguro
Projeto foi aprovado hoje pela CCJ e deve seguir para o Senado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 19:52
É possível aplicação retroativa de lei mais benéfica durante a Execução Fiscal
Enquanto não for paga a dívida, é possível discutir a aplicação retroativa de lei mais benéfica em ação de Execução Fiscal.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:27
Estado de Rondônia terá de pagar INSS de funcionária contratada sem concurso
O MP "carece de legitimidade para recorrer quanto aos temas relativos aos descontos previdenciários e fiscais, ante a expressa vedação constitucional (artigo 129, IX)", afirmou a relatora.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 20:48
Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entende que a Lei nº 8.022, de 1990, é aplicável nos casos de cobrança de encargos decorrentes de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 19:38
Pedido de reenquadramento é negado por afrontar a CF
Um ex-servidor do Bandern, absorvido pelo Estado através do Decreto 11.407/92, teve o pedido de reenquadramento no cargo de assessor jurídico indeferido pela 1ª Câmara Cível.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 14:10
Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente
O processo tramitou na 1ª Vara da Comarca de São Francisco do Sul e visou a indenização por erro causado pelo advogado, que perdeu o prazo para recurso em processo criminal.
