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Cooperativa tem de reconhecer vínculo de empregada

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

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Universidade não pode cobrar aluno pelo diploma

Idosos devem ter vagas gratuitas garantidas em ônibus

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Corregedoria manda abrir unidades judiciárias em São Paulo

Considerações sobre a prova no direito processual penal brasileiro

A prova corresponde ao ato, testemunho, documento ou exame que buscam comprovar a veracidade dos fatos que concorreram para a prática de um delito, no qual influenciará diretamente o julgador. No Processo Penal, a verdade real busca a apuração de fatos, que mais se correlacionam com algum ocorrido. Para a aplicação desse princípio, é necessário que se utilize todos os mecanismos de provas para a compilação idêntica dos fatos.

Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro.