Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 12:31

TST determina reintegração de bancária com doença ocupacional reconhecida pelo INSS após a dispensa

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2020 - 12:06

Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 10:47

Empregados da Vale receberão justa remuneração por criação de invento

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:50

Projeto criminaliza perseguição ou stalking

O assunto é prioridade da bancada feminina na Câmara.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 10:34

Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 14:37

Turma autoriza reeducando a trabalhar como motorista de aplicativo de transporte

Os desembargadores consideraram que o trabalho externo é um importante meio de ressocialização e negar a esperança de retorno à sociedade de forma digna estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor além do já fixado na sentença condenatória.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:41

Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 16:01

O Direito Autoral e a Propriedade Intelectual

Todas as criações da mente podem e devem ser protegidas pelo Direito Autoral.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 09:52

Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal

O entendimento é da Terceira Seção.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 15:28

Consentimento da vítima não desobriga o réu do cumprimento das medidas protetivas

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2020 - 12:51

Caesb é condenada por manter corte de água após pagamento de conta atrasada

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:13

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 16:32

Melhor ONG para Crianças e Adolescentes do Brasil distribui 140 mil toneladas de alimentos para pessoas em regiões remotas do pais

Campanha "Nem vírus, nem fome: compaixão", realizada pelo ChildFund Brasil está distribuindo kits de alimentos e itens de higiene para 30 mil famílias em situação do pobreza e extrema pobreza.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:01

O Covid-19 e os impactos no pagamento de pensão alimentícia

O isolamento social que se faz necessário em razão da pandemia Covid-19 tem provocado impactos inimagináveis, com reflexos no direito das coisas, das obrigações e também, no Direito de Família.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 12:36

Cargo de gerente de contas de pessoa física em banco é considerado de confiança

Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 17:38

Acórdão reconhece legitimidade da Ordem para agir em ações de improbidade contra Advocacia

A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:53

Custeio de viagem de testemunha pelo autor não invalida depoimento

Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:53

Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável

TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:25

Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2019 - 13:44

Acusados de feminicídio são condenados às penas de 27 anos e 11 anos e quatro meses de reclusão

Para o Ministério Público do DF, entendimento este seguido pelos jurados, o crime foi praticado por motivo torpe.

Exibindo resultado de 2441 até 2460 de um total de 9210

Segundo a SDI-2, ela tem o direito líquido e certo à estabilidade.

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.

O equipamento desenvolvido por eles resultou em maior produtividade.

O assunto é prioridade da bancada feminina na Câmara.

As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

Os desembargadores consideraram que o trabalho externo é um importante meio de ressocialização e negar a esperança de retorno à sociedade de forma digna estenderia os efeitos da condenação que foi imposta ao autor além do já fixado na sentença condenatória.

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.

Todas as criações da mente podem e devem ser protegidas pelo Direito Autoral.

O entendimento é da Terceira Seção.

A Decisão foi unânime.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

​A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.

Campanha "Nem vírus, nem fome: compaixão", realizada pelo ChildFund Brasil está distribuindo kits de alimentos e itens de higiene para 30 mil famílias em situação do pobreza e extrema pobreza.

O isolamento social que se faz necessário em razão da pandemia Covid-19 tem provocado impactos inimagináveis, com reflexos no direito das coisas, das obrigações e também, no Direito de Família.

Com isso, seus ocupantes não têm direito à jornada de seis horas.

A ação foi ajuizada recentemente sob o fundamento de prática de ato de improbidade administrativa.

Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.

TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.

Para o Ministério Público do DF, entendimento este seguido pelos jurados, o crime foi praticado por motivo torpe.

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A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.