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Doutrina » Previdenciário Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:24
O debate sobre a revisão da reforma previdenciária
A Constituição está sujeita a reformas.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:15
O uso de dados como diferencial competitivo na publicidade digital
Por Camilla Veiga.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 12:29
Decisões judiciais que anulam cláusula compromissória em contratos tiram das franquias os benefícios da arbitragem, diz membro do IAB
O Judiciário está fechando a porta da arbitragem para a franquia, ao afastar a cláusula compromissória, afirmou a membro da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Alice Moreira Franco, que palestrou no evento Desafios da arbitragem nos contratos de franquia, promovido na entidade nesta terça-feira (8/8).
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 11:17
O imóvel de herança da minha família nunca teve partilha regularizada e eu o ocupo sozinho. Posso ingressar com Usucapião?
A Usucapião é um forma legítima de aquisição tanto da propriedade imobiliária quanto dos bens móveis, encontrando base legal tanto no Código Civil quanto na Constituição Federal, inclusive.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:37
Declaração para o Futuro da Internet já tem mais de um ano e o Brasil ainda não assinou
Por Alexandre Pegoraro.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2023 - 15:06
Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem
Apesar de a contratação ter sido por convênio, ficou comprovada a responsabilidade subsidiária.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:04
Dúvidas trabalhistas: empresa pode fazer consulta aos dados de crédito de trabalhadores?
Lei Geral de Proteção de Dados uniformizou entendimento sobre o tema em decisão recente do TST.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 10:43
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Maio de 2023 - 14:15
Prints do WhatsApp: a prova que não prova nada! Descubra a solução
Por Philipe Monteiro Cardoso.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Maio de 2023 - 11:22
Política Pública de Habitação: conectando moradia e trabalho com segurança
Por Raphael Dutra.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2023 - 10:56
Para varejistas, gestão tributária deve acompanhar escala comercial
O salto nas vendas é um objetivo alcançável, sob a condição de se resguardar uma gestão tributária funcional e sem margem para incongruências.
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:52
Como a implementação de um ERP traz controle à realidade industrial
Seja para pequenas, médias ou grandes indústrias, o ERP é uma solução indispensável para negócios modernos que buscam a excelência em seus processos.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 09:52
Auxiliar vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego
A situação é conhecida como "limbo previdenciário".
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:00
O conceito de insumo e a tomada de créditos de PIS/COFINS
O aproveitamento de créditos tributários ainda rende debates no país; afinal, há uma linha coesa sobre quais despesas se enquadram como insumos?
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Maio de 2023 - 10:10
Desvendando os segredos da gestão empresarial em escritórios de advocacia: como garantir sucesso e lucratividade
O artigo aborda os segredos da gestão empresarial em escritórios de advocacia.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 14:48
Revista íntima em Ribeirão das Neves não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã
A decisão é dos desembargadores da Décima Turma do TRT-MG, que mantiveram, por maioria de votos, a sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:13
Operação Venire, prevenção de Moraes e o caminho para nulidade
Por Marcelo Aith.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 16:44
Perguntei ao ChatGPT se minha profissão está ameaçada pela inteligência artificial
A resposta: talvez sim, talvez não. Mas os riscos apresentados pela Inteligência Artificial vão além.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 17:00
Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Abril de 2023 - 12:42
A transparência e governança na gestão pública
Por Luciano Nurnberg Peres, professor da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP).
