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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 17:30
Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência é cassada
Ministro do STJ levou em conta a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:40
Direito Público determina que doente receba remédio para moléstia rara
Câmara concedeu medicamento importado ao autor, o qual sofre doença rara de sangue. Para o magistrado, não importa se remédio não seja fornecido pelo SUS, pois é o único capaz de tratar a doença
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:00
TJ manda prosseguir ação penal que apura sonegação fiscal em Joinville
Decisão favoreceu o MP, que foi contra a suspensão do processo determinada pela comarca de Joinville pelo período de um ano ou até o julgamento de ação anulatória de débito fiscal
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 18:30
TJ determina fornecimento de energia em escola do interior
Mesmo após firmar acordo de parcelamento da dívida, o fornecimento de energia havia sido cortado na escola municipal
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 14:45
Mulher condenada por aplicar golpes contra butiques no Vale do Itajaí
A acusada foi condenada à pena de um ano e dois meses de prisão por ter cometido estelionatos em série contra lojas de roupa, causando prejuízo de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:30
Réu é condenado por invadir posto de saúde e roubar remédio de hemodiálise
Acusado foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pela prática de roubo. Ele teria invadido o posto em busca de comida e confundido medicamentos com alimentos
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:50
CNJ pode retornar em abril ao TJRJ para inspeção
Algumas das informações sobre a folha de pagamento dos servidores, contidas nos sistemas do Tribunal, não puderam ser obtidas imediatamente
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:00
Concedida tutela antecipada contra exercício ilegal da profissão
Liminar representa uma importante vitória na luta contra o exercício ilegal da profissão
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção
Denúncia acusa os magistrados do TJTO de venda de decisões judiciais e liberação prematura de precatórios contra o Estado do Tocantins
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 13:00
Suspensa liminar que permite concessão da Sanecap
O magistrado considerou que o procurador do município, como pessoa física, não tem legitimidade para recorrer da decisão liminar proferida em mandado de segurança que suspendera a realização da licitação regida pelo Edital de Concorrência Pública nº 14/2011
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:32
Presidentes da OAB irão marchar contra a Corrupção
Marcha acontecerá neste feriado. Movimento defende competência do CNJ para punir juízes que desonram a toga
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2011 - 13:01
Civil. Recurso especial. Indenização. Dano moral.
Negativa injusta de cobertura securitária médica. Cabimento.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 14:32
Mantida pena a militar que desviou verba para agradar amante,dona de bordel
Entre outros mimos, ela recebeu de presente do militar um veículo golf, um refrigerador, uma bicicleta ergométrica e um videogame; os presentes foram comprados com desvio de verba pública
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 19:51
Briga entre mãe e filho provoca tentativa de homicídio de padrasto
Consta na denúncia que o réu esfaqueou seu padastro pois o mesmo interveio em uma discussão com sua mãe
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:37
Município garantirá alimentação para criança com necessidade especial
Ficou comprovado que os pais da criança não possuem condições financeiras para arcar com o custo do tratamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 14:23
Ação civil pública ambiental. Deferimento parcial de liminar.
Ação civil pública.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 19:42
Codesp garante posse de áreas no Porto de Santos arrendadas à Copag
A Copag terá de devolver cinco áreas localizadas à margem esquerda do porto, na Ilha Barnabé, e uma na margem direita, na Alemoa, incluindo duto submarino de interligação portuária
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:08
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Recurso e remessa providos.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:01
Processual penal. Nulidade no reconhecimento efetuado pelas vítimas.
Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 17:47
Embasa paga R$ 5,7 milhões a 70 trabalhadores
Processo iniciado há 12 anos teve conciliação firmada entre trabalhadores e empresa, que pagará acordo milionário em três parcelas até o início de 2011
