Tribunal não pode considerar o prequestionamento como requisito de ação rescisória

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Juiz nega extinção de ação contra Delúbio

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

Câmara estuda mudanças no ECA

TJ mantém decisão a favor de companheira de ex-servidor

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.

Concedida liminar que desobriga a General Motors de pagamento imediato de R$ 7 mi

Edson Vidigal concedeu uma liminar à General Motors do Brasil Ltda. que desobriga a empresa do pagamento imediato de mais de R$ 7 milhões a Caeté Veículos Ltda., de Alagoas.

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

Posse 2004: Nilson Naves: na minha gestão defendi a independência do Poder Judiciário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, se despediu da presidência afirmando que em seus dois anos à frente do Tribunal defendeu de forma incansável a independência do Poder Judiciário.

STJ dá prazo de 180 dias para governo do Amapá assumir estrada de ferro

O governo do Amapá tem 180 dias para assumir, em definitivo, a Estrada de Ferro do Amapá.