Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Aposentadoria espontânea: TST cancela OJ 177

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Sociedades, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

ICMS não incide em mercadoria importada mediante leasing

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

TJMG reduz juros em empréstimo controlado por financeira

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Apart-Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto em apartamento

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Waldomiro Diniz diz à CPI da Loterj que está sendo chantageado por Cachoeira desde janeiro de 2003

Segundo ele, Cachoeira estaria contrariado por não ter conseguido instalar máquinas de videoloteria no estado.

STJ mantém decisão que obriga CEF reconhecer vínculo empregatício a estagiários

O banco havia firmado acordo de empregabilidade criando um estágio profissional após a graduação para que estudantes não precisassem prestar concurso.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.

Nos termos da Súmula nº 363 desta Corte, a contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.