Plano de Saúde é obrigado a custear quimioterapia

A Unimed Natal (Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico) terá que pagar o valor de R$ 2,5 mil, a título de danos morais, por ter se negado a custear o tratamento de quimioterapia, que necessitava uma então usuária dos serviços.

Dentro da lei, farmácias podem vender mais que remédios

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos

A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos

Raquel Schöning, Especialista em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Brusque - Unifebe. Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Professora de Direito Civil - Direito das Obrigações II e III do Centro Universitário de Brusque. Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau-FURB. Advogada em Brusque, SC. Texto elaborado em data de 05/12/2006.

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Empresa deve trocar telefone celular defeituoso

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Termo de compromisso de estágio. Sociedade de economia mista. Desvirtuamento. Relação de emprego. Ofensa ao art. 37, inciso II, da Constituição da República.

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Acidente do trabalho. Indenização. Ação em face do empregador. Competência da justiça do trabalho.

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

TRT-SP condena Pizza Hut por "rigor excessivo" de gerente

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária