Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

TJ determina fechamento de bar.

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiram um engenheiro civil de explorar as atividades de bar e restaurante nas lojas situadas em um centro comercial no bairro Dom Cabral, em Belo Horizonte.

Seguradora e Banco condenados por danos morais e materiais

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

TJRN nega apelação de Plano de Saúde

Ação monitória. Indeferimento da petição inicial. Prescrição decretada de ofício com fulcro no art. 206, § 3º, IV, do CC/2002. Recurso do autor.

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Redução de carga horária de professor sem previsão em norma coletiva é inválida

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Segurado inadimplente tem direito à indenização

Prescrição começa a contar na data do acidente

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Usuária de plano de saúde ganha liminar para cuidar da filha em casa

Rescisão de compra e venda, não comprovada totalmente a inadimplência da vendedora. Manifestação do adquirente quanto a rescisão. Possibilidade.

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego