Empresa de seguros é condenada a pagar indenização superior a 200 mil reais a segurada

TJ confirma pagamento para cirurgia de aneurisma abdominal

Justiça do Trabalho decide que tentativa oficial de conciliação extrajudicial interrompe prescrição total

A prescrição total tem fluência interrompida por tentativa de mediação extrajucial. O entendimento é da Primeira Turma do TRT 10ª Região, com base no artigo 202 do Código Civil.

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

Cliente será indenizada por ter nome incluído no SPC

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Plano de Saúde. Reajuste. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Plano de Saúde. Reajuste.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Plano de saúde terá de pagar indenização e tratamento a cliente

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

TST nega exame de ação entre associados e previdência privada

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Juiz determina a reintegração de posse de um imóvel que foi vendido ilegalmente

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.