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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 12:19

Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso

A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2016 - 09:11

Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários

O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:33

Falta de homologação sindical anula pedido de demissão de conferente que obteve emprego melhor

De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:35

Turma mantém condenação da Petrobras por vetar terceirizado que respondia a ação criminal

Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 14:25

Passageira de coletivo ferida em acidente deve ser indenizada por danos morais

A colisão causou lesões incapacitantes à passageira e deixou outras pessoas feridas
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 11:49

Engenheiro consegue reconhecimento de vínculo de emprego e rescisão indireta com a Siemens

A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 15:39

Ação de Revisão Contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel

Apelação Cível
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 14:38

Câmara aprova prazo para aplicação de novo índice das dívidas estaduais

Objetivo do projeto é reduzir o saldo devedor de estados e municípios. Lei que alterou o índice não está sendo aplicada por falta de regulamentação.
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 09:55

Claro indenizará trabalhadora que desenvolveu depressão por tratamento humilhante

Segundo a trabalhadora, a supervisora da equipe era bastante ríspida, gritava com as atendentes e as repreendia diante dos demais colegas
Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 10:56

Justiça do Trabalho deve julgar ação de aposentado que reivindica verba a ser paga pela empresa

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações propostas por trabalhadores aposentados contra a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:02

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 10:00

Empregada que sofreu aborto espontâneo perde direito a estabilidade gestacional

Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória. O Relator do processo, explicou que, no caso, não houve parto, mas interrupção da gravidez.
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 12:15

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 10:20

Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais. Bem jurídico tutelado pela norma penal.

Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:00

Súmula do TST sobre acordos coletivos é questionada no STF

Nova redação da norma vai contra preceito de separação dos Poderes
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:45

Senai é absolvido de indenizar instrutor por não conceder aviso prévio

TST entendeu que o não pagamento das verbas rescisórias, sem causar prejuízos ao empregado, é mero descumprimento das obrigações trabalhistas
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 18:00

Unimed deve autorizar eletrochoque em mulher com esquizofrenia

Cooperativa médica deve recorrer com argumento de que o tratamento não faz parte do Rol de Procedimentos da ANS
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 15:30

Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais

Plano de saúde recusou-se injustificadamente uma cirurgia a autora da ação
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 16:45

Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis

Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:45

Dirceu pede para cumprir pena como gerente de hotel

Se a Justiça autorizar, o ex-ministro vai trabalhar no Saint Peter Hotel, um quatro estrelas de Brasília

Exibindo resultado de 6141 até 6160 de um total de 19902

A norma coletiva validou os acordos individuais assinados anteriormente à sua vigência.

O entendimento foi firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar diversos recursos sobre o tema.

De acordo com o relator, a falta de homologação assistida por sindicato ou perante órgão do MTE tornou nulo de pleno direito o pedido.

Ele foi contratado para fazer manutenção em prédios da estatal, mas teve negado seu acesso ao local de trabalho.

A colisão causou lesões incapacitantes à passageira e deixou outras pessoas feridas

A relatora afirmou que não há não há obstáculo ao reconhecimento da rescisão indireta pelo fato de o vínculo de emprego ter sido declarado em juízo.

Apelação Cível

Objetivo do projeto é reduzir o saldo devedor de estados e municípios. Lei que alterou o índice não está sendo aplicada por falta de regulamentação.

Segundo a trabalhadora, a supervisora da equipe era bastante ríspida, gritava com as atendentes e as repreendia diante dos demais colegas

Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ações propostas por trabalhadores aposentados contra a ex-empregadora com o objetivo de receber, na inatividade, verba a ser paga exclusivamente pela empresa, com base em normas internas

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho

Dispensada grávida, a trabalhadora teve o pedido de estabilidade deferido em sentença sob a forma de indenização compensatória. O Relator do processo, explicou que, no caso, não houve parto, mas interrupção da gravidez.

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser considerados atos de indisciplina ou insubordinação que permitem a dispensa por justa causa

Rol taxativo. dolo genérico. Autoria. Domínio do fato comprovado em relação à parcela dos acusados.

Nova redação da norma vai contra preceito de separação dos Poderes

TST entendeu que o não pagamento das verbas rescisórias, sem causar prejuízos ao empregado, é mero descumprimento das obrigações trabalhistas

Cooperativa médica deve recorrer com argumento de que o tratamento não faz parte do Rol de Procedimentos da ANS

Plano de saúde recusou-se injustificadamente uma cirurgia a autora da ação

Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão

Se a Justiça autorizar, o ex-ministro vai trabalhar no Saint Peter Hotel, um quatro estrelas de Brasília

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