Aposentadoria voluntária não gera efeitos no contrato de trabalho

A Segunda Turma do TRT de Goiás entendeu que a aposentadoria voluntária não mais acarreta qualquer efeito no contrato de trabalho.

Contrato por obra certa tem de seguir limitações legais

Os contratos de trabalho por tempo determinado somente podem ser celebrado nas hipóteses previstas no 2º do parágrafo do artigo 443 da CLT e nas Leis 9.601/98 e 2.959/56.

Provimento confere status jurídico ao chamado "contrato de gaveta"

Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como contratos de gaveta, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção e segurança jurídica ao negócio.

Câmara define tamanho mínimo de letras em contrato

Acordo. Quitação pelo extinto contrato de trabalho " coisa julgada

reclamante dá ao empregador quitação pelo extinto contrato de trabalho, ainda que os pedidos formulados

Honorários advocatícios devem ser estipulados em contrato escrito.

A Terceira Turma do TRT 10ª Região manteve sentença que julgou improcedente pedido formulado por advogado com objetivo de cobrar honorários advocatícios relativos a ações que tramitaram na Justiça Federal.

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Aposentadoria como forma de extinção do contrato de trabalho

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Agravo em recurso de revista. Contrato nulo. Efeitos.

Contrato de trabalho doméstico. Termo inicial. Prova. Princípio da imediação.

Lula assina em Pernambuco primeiro contrato do PAC

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Comprovação. Contrato de compra e venda. Retirada de sociedade.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda é insuficiente para a comprovação de retirada de sócio do quadro societário da empresa

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho

Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Cooperativa.

Devolução de valores pagos. Pedido rescisório implícito. Obra não entregue.

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing