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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00

É ilegal e abusiva cláusula que reajusta mensalidade do plano de saúde.

Sentença Civil.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Autonomia privada sob a visão jurídica contemporânea.

Gisele Leite é professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 10:52

Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:15

Reconhecida rescisão indireta de trabalhador rural que aplicava inseticidas sem a devida proteção

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2023 - 11:33

Segunda Turma reafirma entendimento de que empresa em recuperação judicial pode participar de licitação

Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:44

Multa, juros e correção monetária em cláusulas de prestadores de serviço no mercado audiovisual

Por Nichollas Alem.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:25

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 09:39

Trabalhador que teve contratação cancelada com um “X” na CTPS não consegue indenização

Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2021 - 11:06

Engenheiro transferido logo após a contratação tem direito a adicional

Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:49

Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 17:21

Empresa de investimentos tem valores bloqueados para restituir investidora

De acordo com a autora, foram aplicados R$ 130 mil, mas ela conseguiu resgatar parte desse valor, antes que o representante da empresa desaparecesse e deixasse de responder suas mensagens.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2020 - 16:09

Regime jurídico especial deve ser aplicado apenas em casos relacionados à pandemia, afirma sócia da Innocenti Advogados

É preciso fazer a distinção e ter cautela na hora de aplicar a lei, explica a especialista.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 13:13

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:09

Plano de saúde deve indenizar usuária por recusar custeio de cirurgia

A operadora foi condenada a restituir a usuária em R$ 3.300,00, equivalente ao valor pago pelo procedimento médico.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 16:41

Indenização por dano moral a pessoa jurídica é mantida em grau de recurso

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 17:04

Justiça do Trabalho reconhece rigor excessivo com empregado e aplica justa causa a empregador

Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Abril de 2017 - 15:42

Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse

Aplicação do disposto no artigo 252 do RITJSP.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2017 - 09:33

STJ impede fornecimento de remédio importado sem registro na Anvisa a segurado de plano de saúde

O caso discutido na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve início com ação de obrigação de fazer e compensação por danos morais ajuizada por um homem que pretendia que o plano de assistência médica da Fundação Cesp assumisse as despesas do seu tratamento oncológico e fornecesse o medicamento importado Levact, cujo princípio ativo é a bendamustina.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2017 - 16:08

Mantido bloqueio de R$ 3,4 milhões da LG por não depositar em juízo aluguel de empresa executada

A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 10:46

Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de agente a rescisão indireta

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

Exibindo resultado de 4721 até 4740 de um total de 19924

Sentença Civil.

Gisele Leite é professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição

No entendimento do magistrado, a empregadora, uma empresa do ramo da agroindústria, cometeu falta grave o suficiente para inviabilizar a continuidade do vínculo de emprego

Segundo o colegiado, a circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial, por si só, não caracteriza impedimento para contratação com o Poder Público, ainda que não seja dispensada da apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.

Por Nichollas Alem.

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

Para a Sexta Turma, o ato não implicou ofensa ao histórico profissional.

Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a autora, foram aplicados R$ 130 mil, mas ela conseguiu resgatar parte desse valor, antes que o representante da empresa desaparecesse e deixasse de responder suas mensagens.

É preciso fazer a distinção e ter cautela na hora de aplicar a lei, explica a especialista.

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

A operadora foi condenada a restituir a usuária em R$ 3.300,00, equivalente ao valor pago pelo procedimento médico.

A decisão foi unânime.

Ele sofreu advertência e suspensão, e foi impedido de entrar na sede da empresa.

Aplicação do disposto no artigo 252 do RITJSP.

A LG alugava galpões da Evadin Indústrias, condenada em ação trabalhista.

Para o relator, o atraso não caracteriza perdão às faltas do empregador.

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