Seguradora tem obrigação de indenizar por morte em caso de 'venda casada'

A Câmara deferiu indenização pela morte de uma segurada que assinou contrato de seguro de vida após comprar uma moto sem informa doença preexistente

Seguro-desemprego. Não-fornecimento da guia. Indenização substitutiva.

Recurso do réu conhecido e parcialmente provido.

Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

O pedido foi julgado procedente,

Abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado

A distinção entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico

Empresária condenada por apropriação indébita de valores do seguro Dpvat

A acusada e o marido, são sócios da empresa responsável por recebimento de valores originários de seguros. ,Segundo os autos, ele possui cinco sentenças condenatórias pela prática do mesmo tipo de delito

Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Recurso especial. Seguro habitacional. Sistema Financeiro da Habitacao. SFH.

Prescrição anual.

Desaparecido precisa ter morte declarada para fins de seguro

Civil. Contrato de Financiamento Habitacional.

Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.

Seguro. Acidente de trânsito. Embriaguez. Nexo de causalidade. Comprovação.

Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro

Seguradoras não podem alegar que comportamentos aventureiros normais, como subir em pedras ou se esgueirar em trilhas difíceis, são fatores de agravamento de risco e, por esse motivo, se negar a pagar o prêmio. Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu, contudo, que a recusa em pagar o prêmio, no caso de considerar o fato como causa excludente, não gera dano moral.

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Seguro desemprego. Pagamento. Legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal - CEF.

AGU evita que INSS tenha prejuízo de quase R$ 100 mil em contrato firmado com empresa de segurança

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, impedir que o Instituto Nacional do Seguro

Consumidor deverá ser indenizado por falha de seguro prestamista

O valor da indenização foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Juiz condena seguradora a pagar seguro por invalidez

Para o juiz a trabalhadora cumpriu todos os requisitos para o recebimento do benefício, já que foi interditada e aposentada por invalidez, não se justificando a recusa de pagamento por parte da seguradora

Embriaguez em seguro de vida não impede pagamento de indenização

Por Luís Eduardo Nigro.

Direito civil. Seguro. Furto ou roubo de veículo em estacionamento.

Caso fortuito. Não configuração. Evento previsível.