Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.

Reparação em pecúnia. Caráter pedagógico. Dumping social. Caracterização.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, em que figuram como recorrente(s) JBS S.A. e, como recorrido(s), SATIRO DA ROCHA QUEIROZ.

Contribuição previdenciária. Necessidade de lançamento.

O juiz não é autoridade administrativa, mas judicial (art. 142 do CTN).

Prova ilícita. Valoração.

Prova obtida a partir da gravação clandestina de conversa telefônica.

Indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Falecimento do reclamante no curso da demanda.

Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.

No Processo do Trabalho, é inexigível a certificação da abertura de inventário para fins de

Rescisão indireta. Não configuração.

Dano moral. Arbitramento. Art. 944/CC

Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

Em se tratando de empresas atuantes no mesmo ramo empresarial, com integração societária evidente, não há como afastar a solidariedade passiva imposta na decisão de origem com fulcro no artigo 2º, §2º, da CLT.

Doença ocupacional. LER/DORT. Concausas.

A doença que se origina de múltiplos fatores não deixa de ser enquadrada como patologia ocupacional se o exercício da atividade laboratica houver contribuído direta, mas não decisivamente, para a sua eclosão ou agravamento, nos termos do inc. I do art. 21 da lei nº 8213/1991.

Responsabilidade subsidiária. Terceirização.

Pessoa jurídica de direito público tomadora e beneficiária dos serviços prestados.

Justa causa. Suspeita de prática irregular.

Ausência de prova. Descaracterização.

Dano moral. Indenização. Ociosidade forçada do empregado como medida punitiva ou represália.

Pelo fato do empregador deter o poder diretivo na organização do trabalho, não está autorizado a praticar atos que possam constranger o empregado.

Mantida decisão que concedeu auxílio-alimentação durante férias

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

TST nega recurso para demissão de sindicalista por falta grave

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Demora do empregador afasta demissão por justa causa

Mantida decisão que dispensou universidade de homologar demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que garantiu à