Pagamento parcelado de Rescisões na Justiça do Trabalho

Devido à crise econômica, muitas empresas estão demitindo seus funcionários, entretanto, não possuem capital para pagar as devidas verbas rescisórias

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Benefício da justiça gratuita. Entidade filantrópica. Deserção

Responsabilidade subsidiária. Ente público. Convênio com entidade privada

Empresa de informática é multada por contratar 913 trabalhadores sem registro

Embora a empresa alegasse que a contratação era temporária, a JT entendeu se tratar de fraude à legislação trabalhista

Obras do TCU custarão R$ 128 mi aos cofres públicos

Orçamento engloba ainda cadeiras de R$ 14 mil para ministros da Corte

Negada liminar que pretendia a transferência de valores para Ativa

Juiz indeferiu pedido da Ativa em ação contra o Município de Natal e a Semtas. A Associação pretendia receber mais de R$ 2 milhões de reais da prefeitura

Turma considera legal terceirização em empresa do setor elétrico

Turma rejeitara ação civil pública do MPT e do sindicato, os quais pretendiam evitar a continuidade da terceirização em área considerada como atividade fim

Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens

Casal conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens

Empresa é penalizada por falta de seriedade no debate jurídico

Ao tentar se eximir da condenação de pagar solidariamente verbas rescisórias a um empregado terceirizado, o banco Multibank persistiu injustificadamente contra a sentença e foi penalizado com a multa do artigo 477 da CLT.

Turma mantém responsabilidade subsidiária de tomador de serviços de vigilância armada

A tese da defesa foi de que a contratação dos serviços de vigilância foi realizada através de licitação, com observância de todos os procedimentos legais.

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Editoras dão descontos para coibir xerox

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

A cultura é a resposta do homem ao desafio da existência

A cultura é a resposta do homem ao desafio da existência

Hermenêutica Jurídica: Primeiras impressões

O presente artigo discorre sobre a Hermenêutica Jurídica.

O golpe dos aplicativos de apostas

Advogado especialista em crimes digitais explica como se dá fraudes por meio de sites de jogos de futebol.

FenSeg realiza evento sobre seguro garantia com time de seguradoras e escritórios jurídicos

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.

Gestão de contratos de obras: segundo especialista, "bons registros são vitais para um gestão contratual adequada"

Evento online debateu o tema por diferentes pontos de vista, passando pela engenharia e pelo jurídico.

Direito Autoral é definido como direito fundamental

Está elencado na Constituição Federal no art.5º no rol dos direitos fundamentais.