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Gestante. Contrato de experiência.

Recurso de revista. Estabilidade de empregada gestante.

Contrato de experiência

Garantia de emprego. Acidente de trabalho.

Contrato de experiência. Compatibilidade.

Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima

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Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

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Contrato de Licença de Uso de Software: Cláusulas Essenciais e Propriedade Intelectual

O que deve conter no contrato de licença de uso de software? Pontos de atenção e cuidados, em especial voltado a proteção da propriedade intelectual.

Nova despesa de condomínio pode ser cobrada se votada em assembléia

Se a assembléia do condomínio determinar, novas despesas podem ser cobradas dos condôminos, mesmo que não constem inicialmente do contrato.

Contratado como estagiário tem vínculo reconhecido

A decisão se baseou no princípio da primazia da realidade para averiguar a verdadeira natureza do contrato

Caixa não responde por danos no imóvel em atuação como agente financeiro

Sentença do TRF-3 afirma que é inadmissível exigir do banco cobertura securitária após assinatura de contrato para financiamento

Ações de cobrança e declaratória. Seguro de vida. Impropriedade da ação declaratória para condenar a ré ao pagamento de quantia certa.

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Apelação cível. Ação cominatória. Perdas e danos. Certame privado. Promessa de dar coisa certa. Obrigação condicional. Perdas e danos. Ato ilícito inexistente.

Recurso de revista. SPTRANS. Responsabilidade. Contrato de concessão de serviço público. Incidência Orientação Jurisprudencial Transitória nº 66 da SBDI-1.

Por exercer atividade de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados pelas concessionárias de transporte público, a recorrente, São Paulo Transporte S.A.

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.

Contrato de prestação de serviços

Modelo de Contrato

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

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