TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garantiu a uma mulher de 66 anos o direito à celebração de contrato de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Para cumprir sentença, Telefônica passa a vender Speedy sem provedor

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Empresa condenada por propaganda enganosa

TRE de São Paulo aprova contas de José Serra

Modelo Daniella Sarahyba ganha da Benetton na Justiça do Rio

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Maitê Proença pede dois mil salários mínimos de indenização à Schering Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a examinar o pedido de indenização da atriz Maitê Proença, contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêuticos, por danos morais à sua imagem.

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.