Das vendas a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070 e 1.071). Busca e apreensão de veículo

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Acordo na Trabalhista não quita indenização pedida na Justiça Comum

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Plano de saúde deve reduzir reajuste

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Ação revisional. Contrato de abertura de crédito (desconto de duplicatas). Alegação de cerceamento de defesa afastada.

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal