Deputados aprovam mais uma emenda à MP de reajuste de servidores

O Plenário aprovou emenda do Senado à Medida Provisória 441/08, que tinha sido destacada pelo PSDB.

"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Nossa Caixa vai abrir concurso para contratar auxiliar administrativo

Plenário julga controle externo do Judiciário

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Fenajud questiona no STF Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará

A Fenajud ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3123) contra dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA).

Justiça Federal determina que Brasil Telecom facilite rescisão e cancelamento de serviços

Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Brasil Telecom S. A. e da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

ISS. Arrendamento mercantil ("leasing" financeiro). Incidência. Tributo devido.

Direito do trabalho. Direito constitucional. Responsabilidade subsidiária do ente público. Contribuição previdenciária.

Apelos oportunos.

Diferenças salariais. Seguro-desemprego. Complementação.

Honorários Advocatícios

Ação declaratória. Repetição de indébito. Encargo de capacidade emergencial. Demanda faturada de ultrapassagem. Legalidade.

Retrocesso ao direito de defesa do contribuinte

Por Rubens de Souza e Emily Costa, coordenador e integrante da área de contencioso tributário do WFaria Advogados.

Candidato considerado inapto por ter cárie e que foi excluído de concurso será reintegrado

De acordo com o processo, o parecer que fundamentou a reprovação não descreve de forma detalhada a saúde bucal do postulante, apenas menciona a existência de cáries, embora aponte a necessidade de tratamento para confecção de próteses e de procedimento cirúrgico odontológico. Contudo, perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc) não constatou as ocorrências