Derrogação da prisão civil em face da Constituição Federal. Incompetência de juízo cível para decretar prisão. Compilação de mandamentos aferentes, do CEMN

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito.

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3751/08, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que inclui entre os crimes contra a administração da Justiça ser depositário infiel.

Indenização por volta ao mundo frustrada

Um cliente de Juiz de Fora irá receber indenização por danos materiais da empresa Viação Aérea Rio Grandense (nova denominação da Varig). Ele adquiriu um bilhete que lhe dava o direito de viajar por todo o mundo, mas não conseguiu utilizá-lo.

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Hélio Costa promete banda larga em todo o País até 2010

Juiz manda UCG fazer matrícula de secundarista

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

IBCCRIM organiza o 12º Seminário Internacional de Ciências Criminais

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

Novo ministro

Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

Câmara aprova MP que flexibiliza limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

Guillermo Vega: globalização é desafio para a OIT

Vega participou hoje (01) pela manhã do painel sobre Efetividade dos Princípios da OIT, no Fórum Internacional sobre Direitos Humanos e Direitos Sociais realizado pelo TST.

Começa no TST o Fórum sobre Direitos Humanos e Sociais

TST realizará Fórum sobre Direitos Humanos em março

A dignidade do trabalhador e a dignidade da pessoa humana são pressupostos da democracia e da civilidade.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.