Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:30

Ação sobre inscrição de candidatos em concurso é arquivada

Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:30

Decreto nº 7.990, de 24 de Abril de 2013

Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do IPI.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 11:15

Senado lança plano de acessibilidade para deficientes visuais

Gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00

OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns
Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 15:45

Walmart indenizará empregado que ficou tetraplégico em acidente de carro

Indenização por danos morais terá o valor de R$ 155 mil; Trabalhador sofreu acidente quando viajava a serviço
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 15:30

Justiça condena dois policiais civis e decreta perda de cargo público

Os réus, mediante a imputação da prática de crime sexual contra menores, extorquiam as vítimas
Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 16:00

Taxa de R$ 100 mil cobrada de empresas de cigarro é inconstitucional

Empresas contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa; Questionaram, ainda, a periodicidade anual do pagamento
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 10:15

Presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Amapá continuam afastados

Eles foram acusados de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e outros delitos
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:30

STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties

Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 16:00

Cuidar de crianças em creche municipal não garante adicional de insalubridade

Autora alegou que, ao cuidar das crianças, se expunha a risco de contágio, pois tinha contato diário com fezes, urina, excreções e vômito, etc
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:45

Lesão corporal leve não carece de representação

Relator negou provimento aos embargos infringentes, determinando o prosseguimento da ação penal
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:40

Município está impedido de usar marca de gestores

Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor
Legislação » Emendas Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:45

Emenda constitucional nº 71, de 29 de Novembro de 2012

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:30

TJDFT mantém pena de inidoneidade à empresa de informática contratada sem licitação

Empresa ajuizou Mandado de Segurança para anular a pena de inidoneidade, mas o Conselho Especial do TJDFT decidiu rejeitar o recurso
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:05

Doença ocupacional. Perda auditiva induzida pelo ruído ocupacional.

Responsabilidade civil do empregador.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 16:40

Vítima arrastada e prensada por ônibus receberá R$ 1,2 milhão de indenização

A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 17:30

Município é condenado a melhorias na área de saúde

Foi determinado, também, que o Município junte aos autos os documentos que comprovem o cumprimento de todas as medidas
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:30

Câmara aprova projeto sobre crimes virtuais

Projeto de lei tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 16:10

Município deve indenizar menino ferido em creche

Receberão indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de mais de R$ 55 mil reais os representantes da criança que se feriu enquanto estava sob cuidados da creche municipal
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 15:30

Gestor de fundo de investimentos não responderá pelas perdas financeiras de investidor

Turma afastou responsabilidade civil de um gestor de fundo de investimentos pelos prejuízos financeiros que seu cliente sofreu após a desvalorização do real, em 1999

Exibindo resultado de 5081 até 5100 de um total de 9972

Candidato alega que juízos de cinco varas, ao conceder as liminares, desrespeitaram decisão do Plenário da Suprema Corte

Gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns

Indenização por danos morais terá o valor de R$ 155 mil; Trabalhador sofreu acidente quando viajava a serviço

Os réus, mediante a imputação da prática de crime sexual contra menores, extorquiam as vítimas

Empresas contestaram a base de cálculo usada para definir o valor da taxa; Questionaram, ainda, a periodicidade anual do pagamento

Eles foram acusados de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e outros delitos

Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica

Autora alegou que, ao cuidar das crianças, se expunha a risco de contágio, pois tinha contato diário com fezes, urina, excreções e vômito, etc

Relator negou provimento aos embargos infringentes, determinando o prosseguimento da ação penal

Decisão determina ainda prazo de noventa dias para que o município instaure e conclua processo para apurar valores despendidos pelo antigo gestor

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Empresa ajuizou Mandado de Segurança para anular a pena de inidoneidade, mas o Conselho Especial do TJDFT decidiu rejeitar o recurso

Responsabilidade civil do empregador.

A empresa de transporte coletivo deverá pagar R$ 500 mil pelos danos morais e mais R$ 700 mil pelos danos estéticos causados no autor

Foi determinado, também, que o Município junte aos autos os documentos que comprovem o cumprimento de todas as medidas

Projeto de lei tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet

Receberão indenização por danos morais, materiais e estéticos no valor de mais de R$ 55 mil reais os representantes da criança que se feriu enquanto estava sob cuidados da creche municipal

Turma afastou responsabilidade civil de um gestor de fundo de investimentos pelos prejuízos financeiros que seu cliente sofreu após a desvalorização do real, em 1999

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