É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

O controle interno municipal e seu papel como guardião dos princípios constitucionais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6º período do curso de Direito das Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG) - 28 de outubro de 2006.

O poder punitivo e o controle social - função simbólica do direito penal

O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais

do Estado/Público. Autor do livro: "Controle da constitucionalidade: teoria e evolução" (Paraná: Juruá, 2006). E-mail: [email protected]

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

O controle das estações de rádio base pelos municípios: aspectos jurídicos e ambientais

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Pelotas/RS, especialista em Ciência Política pela UFPel, associado e fundador da Associação Hoc Tempore.

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Professor da USP analisa o controle do Cade sobre os atos de concentração empresarial

Projeto "Ações Corretivas" do CJF é apresentado ao Comitê de Controle Interno

Novo programa da PGFN autoriza uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para quitação de saldo devedor

● Transações na cobrança da dívida ativa da União suspensas por decisão judicial há mais de 10 anos, além das transações tributárias excepcionais, individuais, por adesão ou Perse poderão ser quitadas com um desembolso menor de recursos financeiros. ● A regra vale para as transações firmadas até o dia 31 de outubro deste ano.

O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.

Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.

FGTS também entra na partilha de bens: entenda o entendimento jurídico atual

O saldo do FGTS acumulado durante casamento ou união estável integra a partilha de bens, conforme regime adotado e jurisprudência do STJ

STJ decide que FGTS não pode ser penhorado para pagamento de honorários

STJ decide que o saldo do FGTS é impenhorável para pagamento de honorários advocatícios, protegendo trabalhadores em situações de vulnerabilidade social

Caixa não pode descontar do limite do cheque especial parcelas em atraso

contrato de empréstimo caso não haja saldo na conta do correntista.

Empréstimo Consignado que permite o uso do FGTS como garantia ainda é promessa

Pela medida, que libera os bancos para firmar convênios com empresas, o trabalhador poderá utilizar como garantia do empréstimo 10% do saldo de seu FGTS.

Aprovado saque do FGTS para casos de doença grave

O saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado quando o trabalhador ou

Tribunal autoriza saque de FGTS para contribuinte com diabetes

Norma estabelece a possibilidade de levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS quando o trabalhador for acometido de doença grave

Condenada por dano moral instituição bancária

sacada ilegalmente para representar saldo credor lançado em conta-corrente

Ação de prestação de contas por titular de conta-corrente não se destina à revisão de cláusulas contratuais

Turma rejeitou pedido de um consumidor que, inconformado com seu saldo, pretendia obter a