Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Mutuário pode utilizar FGTS para quitar imóvel mesmo fora das regras do SFH

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Estado do Tocantins deverá arcar com despesas médicas de recém-nascido em hospital paulista

Paciente internado após decisão judicial

Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

Como a demissão pode salvar uma empresa se usada da maneira correta

Banco digital deverá devolver depósitos via Pix realizados equivocadamente por cliente

Os depósitos totalizaram o valor de R$ 6.732,00.

TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix

Operação não foi realizada de forma instantânea.

Vale a pena recorrer a uma ação revisional de contrato bancário?

Por Hilton de Souza.

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação

O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho.

Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital

A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias, sem sanções, durante a pandemia de Covid-19

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada

Funcionária do banco depositou valores em sua conta pessoal.