Proposta transfere ônus da prova em ações trabalhistas

O projeto também muda as regras para a requisição de perícia pelo Ministério do Trabalho. Pelo texto, a requisição de peritos do órgão só será feita em casos excepcionais.

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CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

CNMP determina exoneração de promotor de São Paulo

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Amapá bate recorde de nepotismo

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

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Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

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