Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Juíza federal concede honorários advocatícios de R$ 93,00 em ação que já dura dois anos

O advogado porto-alegrense Fernando Schiafino Souto receberá - em pagamento a que foi condenado o Ibama - a importância de R$ 93,48 a título de sucumbência (10% sobre valor corrigido da causa).

1ª Turma considera abusivo excesso de recursos da defesa do ex-juiz Rocha Mattos

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Alienação fiduciária. Busca e apreensão de veículo. Ação improcedente.

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Fraude em acordo leva à anulação de processo

TJMT mantém condenação ao Itaú a pagar R$ 17.500,00 por danos morais a correntista

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Empresa é condenada a indenizar vendedor atropelado

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.