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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 17:04
ADI questiona competência da Justiça do Trabalho para autorizar trabalho artístico de menores
“A autorização para a participação de menores em manifestações artísticas não possui natureza trabalhista, mas eminentemente civil, ligada à proteção integral da criança e adolescente. No âmbito da Justiça comum, os magistrados estaduais têm amplas condições de realizar uma avaliação holística da situação do menor, voltado para a sua proteção integral”, ressalta a associação
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 15:46
Valorização do salário mínimo permitirá ampliação ainda maior do poder de compra
Poder de compra do salário mínimo em janeiro de 2015 foi o maior desde agosto de 1965, superado apenas pelo registrado no período entre julho de 1954 e julho de 1965, segundo Banco Central
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Governo corta R$ 44 bi do Orçamento; R$ 13 bi saíram de emendas parlamentares
Corte é necessário para que o governo consiga atingir um superavit primário
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TRE anuncia recadastramento biométrico de todos os eleitores do DF
Sistema biométrico reduz a possibilidade de fraude, amplia a segurança e confere celeridade à votação
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:47
Vendedor motociclista deixa de receber adicional de periculosidade após suspensão de portaria
A regulamentação do adicional para o setor de bebidas foi alterada em 2015.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 11:41
Em depoimento, delator reafirma que presidente Michel Temer pediu ajuda à Odebrecht
Ex-diretor da Odebrecht confirmou "literalmente" tudo o que falou em depoimento do TSE.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:36
Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão
Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:09
Indenização por danos materiais. Pagamento em parcela única
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Abril de 2016 - 15:38
Dano Moral. Quantum indenizatório
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:40
Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública, decide 2ª Turma
Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 12:15
Promulgado Acordo de Previdência Social celebrado entre Brasil e Canadá
Acordo destina-se a regulamentar as relações dos dois países, aplicando-se a legislação relativa ao Regime Geral da Previdência Social e aos Regimes Próprios da Previdência Social dos Servidores Públicos na concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e pensão por morte
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:45
Governo lança operação para reduzir violência no trânsito
Operação Integrada de Enfrentamento à Violência no Trânsito tem o objetivo de fazer uma fiscalização intensa nas rodovias federais para alertar os motoristas
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:27
Certidão criminal poderá ser exigida de pessoas que trabalhem com crianças
Escolas e hospitais infantis estão entre os locais em que os profissionais podem ser obrigados a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:09
Horas Extras. Base de cálculo. Incidência sobre o Salário Básico
Previsão em Norma Coletiva mediante o pagamento de adicional superior ao legal.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:51
Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF
“Nada mais lógico do que a função de advogado-geral do estado ser, portanto, de livre nomeação e exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 14:49
Tribunal de Ética e Disciplina apura casos de abuso de publicidade e propaganda de advogados
O levantamento foi realizado de acordo com o serviço de clipagem da Ordem, que selecionou o material e acompanhou as participações dos profissionais nos veículos de comunicação nos últimos meses
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 13:51
Consumidora será indenizada por ingerir balas com mofo
O juiz decidiu que no caso, é incontroverso que a autora percebeu a presença de mofo após consumir algumas balas, o que provoca imediato sentimento de repugnância
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 13:15
Mamografia no SUS poderá passar a ser feita sem necessidade de pedido médico
De acordo com os dispositivos acrescentados pela proposta, as mulheres acima dessa idade poderão fazer exame mamográfico no SUS sem apresentar pedido médico
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 13:45
Planos de saúde devolvem R$ 91,15 milhões ao SUS
Nos primeiros quatro meses deste ano, as operadoras de planos de saúde ressarciram R$ 91,15 milhões ao Sistema Único de Saúde
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2014 - 13:00
Aprovada MP que atualiza tabela do Imposto de Renda em 4,5%
A correção está de acordo com a meta inflacionária estabelecida pelo governo
