Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados e concurso para ingresso na Carreira do Ministério Público.

Responsabilidade civil. Hospital. Danos materiais e morais.

Erro de diagnóstico de seu plantonista.

Regras para transplantes no Brasil são claras e consolidadas, afirma especialista em Direito Médico e Bioética

Para Mérces da Silva Nunes, caso do apresentador Faustão seguiu critérios técnicos.

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011

O presente trabalho realiza uma análise da reforma legislativa da lei 12.433/2011, que realizou alterações na lei 7.210/1984 (LEP), considerando-a como um instituto benéfico que permite a remição da pena em razão do tempo de estudo.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Habeas corpus. Pacientes condenados, um pelo crime de estupro e ambos pelo crime de roubo circunstanciado.

Ordem não conhecida.

Agente da PRF que matou menina de 3 anos vai a júri popular no Rio

Decisão foi da Justiça Federal que acolheu pedido do MPF

Acusado de feminicídio no Sol Nascente/Pôr do Sol é condenado a mais de 35 anos de prisão

O réu não poderá recorrer em liberdade

Aluno obrigado a usar camiseta com inscrição “empréstimo” será indenizado

Medida gerou discriminação entre os estudantes

Justiça mantém prisão de motorista de Uber acusado de estupro

Para o magistrado, a regular situação de flagrância em que foi surpreendido o autuado torna certa a materialidade delitiva e indica também sua autoria, ambas mencionadas nos relatos colhidos no auto de prisão.

Farmácia deverá indenizar recém-nascido por erro em entrega de medicamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Tribunal condena acusadas de furtar 48 celulares em bloco de carnaval

A pena foi fixada em três anos, dez meses e 20 dias de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário mínimo.

Carnaval não é feriado nacional e empresas não são obrigadas a oferecer recesso

Coordenadora do curso de Direito da Anhanguera explica quais as opções de empregadores no período de folia.

Operadora de hospital indenizará mulher após negligência médica que resultou em morte de bebê antes do parto

Batimentos cardíacos do feto não foram verificados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) passa a ser uma autarquia garantindo autonomia funcional e financeira

A mudança, implantada pela Lei nº 14.460/2022, alinha o país às boas práticas internacionais relacionadas ao tema.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado a 15 anos de prisão

O crime de homicídio não se consumou porque a vítima recebeu socorro de terceiros e foi levada ao hospital, onde recebeu atendimento médico.

Direito de amar

Diferente de união estável, o contrato de namoro faz com que o casal tenha mais segurança para decidir os próximos passos do relacionamento.

Réu é condenado a 14 anos de prisão por tentativa de feminicídio

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

CAM-CCBC promove a 12ª edição do Pre-Moot São Paulo

Edição de 2022 também será 100% virtual.

Morador que teve de deixar apartamento por perfuração de cano de gás será indenizado

O valor da indenização foi fixado em 10 salários mínimos.